RESUMO O artigo analisa as disputas das terras, em tese pertencentes a Carlota Joaquina, na região hoje conhecida como o Engenho da Rainha. Em contraponto à memória que se firmou sobre o total desinteresse de Carlota - "destas terras não quero nem o pó" - o texto deslinda as várias percepções sobre o direito à terra e reconstrói as estratégias utilizadas pelo procurador da rainha para salvaguardar sua propriedade, numa conjuntura em que a emblemática Carlota Joaquina já não mais se encontrava no Brasil. A nosso ver, ao investigar como funcionaram os feixes de direitos para construir escalas de apropriação que evitassem a deslegitimação da propriedade do Engenho pela Rainha, o texto escrutina a capacidade da antiga soberana do Reino Unido em manter o domínio sobre o seu Engenho no Rio de Janeiro.

ABSTRACT This article analyses the dispute over land located in the region known as Engenho da Rainha, theoretically belonging to Carlota Joaquina. Contrary to the established memory of Carlota's complete lack of interest in this property - "from these lands I do not even want the the dust" - this article unveils various perceptions on the right to land and retraces the strategies used by the Queen's attorney in order to safeguard Her property with emblematic Carlota Joaquina no longer in Brazil. In our view, by means of the investigation of how the scopes of rights operated in order to build scales of appropriation that would avoid the delegitimization of the property of the Engenho by the Queen, this article scrutinizes the capacity of the Ruler of the former United Kingdom and to enforce ownership of her Engenho in Rio de Janeiro.

Em fins do séc. XVIII e início do seguinte, a solicitação de sesmarias poderia referendar a ascensão desejada, inserindo o lavrador nos quadros da categoria social de sesmeiro. Além disso, neste período, o Império adquiria uma territorialidade marcante e tal processo implicava o reconhecimento das inúmeras gradações de cultivadores, de perspectivas distintas na ação de ocupar. A partir da Chancela Real, é possível que muitos passassem a almejar outras mercês, sentindo-se um privilegiado em relação a uma maioria que apenas se amparava no auto-reconhecimento de ser um legítimo ocupante, mas que não podia usufruir de um título de domínio em eventuais querelas. Ao intitular-se senhor de uma terra, chancelada pela Coroa como mercê, o sesmeiro operava com os dispositivos da lei para consagrar-se como legal ocupante, como também expressava seu poder na incorporação de terras ao arrepio da lei.

In the late eighteenth and early nineteenth centuries, a request for the granting of a sesmaria could lead to a much-coveted social advancement, promoting a farmer to the social category of a sesmeiro. Many had started by farming third-party land, others by occupying purportedly unowned vacant land. Furthermore, during this period, the Portuguese Empire acquired a significant expanse of territory, and this entailed acknowledging the existence of countless different kinds of farmers, with their own distinctive views about the nature of land occupation. Once the “Chancela Real"TN2 was obtained, many would most likely seek other grants, feeling privileged in comparison to the majority of colonials, who only had their own self-recognition of the ownership of their land to confirm the legitimacy of their occupancy. However, in the event of disputes with bordering neighbors, they had no titles which they could invoke. By using the “landowner” title confirmed by the Chancela Real, the sesmeiro made use of the existing legal procedures to establish himself as its legal occupant, but he was also able to take advantage of this power to incorporate more land, even though such action had no strict legal support. In this multifaceted game, this article retraces the paths followed by Ignácio Pamplona and Paes Leme, both emblematic examples of the Portuguese crown’s intervention in “land issues.”